As licitações são processos fundamentais para a contratação de bens e serviços pelo setor público. Com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), houve atualizações importantes nas modalidades de licitação, que visam promover maior eficiência e transparência nos procedimentos.
Mas, a sua empresa já está ciente de quais são as novas atualizações e como elas podem beneficiar o seu negócio nas licitações?
Neste artigo, vamos explorar o que são as modalidades de licitação e quais foram as atualizações trazidas pela nova lei.
Então, boa leitura!
O QUE SÃO MODALIDADES DE LICITAÇÃO?
As modalidades de licitação são formas distintas de conduzir um processo licitatório, estabelecidas pela legislação para garantir a competitividade, a transparência e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Logo, as modalidades são determinadas de acordo com o valor estimado da contratação e o tipo de objeto a ser contratado.
QUAIS SÃO AS ATUALIZAÇÕES GARANTIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021?
A nova Lei de Licitações trouxe importantes atualizações nas modalidades de licitação, visando aprimorar os procedimentos e promover maior eficiência nos processos licitatórios.
Desse modo, vamos detalhar as atualizações em cada modalidade. Confira a seguir!
Concorrência
Na modalidade de concorrência, houve aperfeiçoamentos que visam aumentar a competitividade e a transparência nos processos. Agora, é possível a utilização do pregão na fase preparatória da concorrência, permitindo uma disputa mais célere e eficiente.
Além disso, a nova lei estabeleceu regras para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas concorrências públicas, promovendo a inclusão dessas empresas e estimulando a competitividade.
Tomada de preços
A tomada de preços também recebeu atualizações importantes. Agora, a Administração Pública pode adotar o procedimento de cotação eletrônica para selecionar os interessados que participarão da tomada de preços, tornando o processo mais ágil e acessível.
Além disso, a nova lei estabeleceu a possibilidade de utilização de critérios técnicos e de sustentabilidade na seleção das propostas, o que contribui para a contratação de serviços ou produtos de melhor qualidade e que estejam alinhados com as diretrizes de sustentabilidade.
Convite
A modalidade de convite também sofreu alterações significativas. Agora, é possível realizar o convite por meio eletrônico, ampliando o alcance e a participação de potenciais interessados. Ademais, a nova lei estabeleceu regras mais claras e objetivas para a divulgação dos convites, garantindo maior transparência e ampliando a possibilidade de participação dos fornecedores.
Juntamente com isso, os valores para essa modalidade também sofreram alterações. A partir dessas alterações, os valores das licitações na modalidade convite são:
- Até R$ 150.000,00 para obras e serviços de engenharia;
- Até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para outras contratações.
Leilão
No leilão, a principal atualização trazida pela nova lei foi a possibilidade de realização do leilão eletrônico. Isso proporciona maior agilidade, amplia o alcance dos participantes e aumenta a competitividade nas aquisições de bens móveis inservíveis para a Administração Pública.
Nesse sentido, o leilão eletrônico também traz benefícios em termos de transparência, permitindo que os interessados acompanhem e participem do processo de forma remota e segura.
Pregão
O pregão foi uma das modalidades mais impactadas pela nova lei, recebendo diversas atualizações. Agora, o pregão passa a ser a modalidade preferencial para aquisição de bens e serviços comuns. A lei estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico, exceto em casos específicos em que a modalidade presencial pode ser adotada.
Além disso, foram estabelecidos critérios para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte no pregão, promovendo a inclusão dessas empresas e estimulando a competitividade. A nova lei também prevê a possibilidade de utilização de critérios técnicos e de sustentabilidade na fase de julgamento das propostas, o que contribui para a contratação de serviços ou produtos de melhor qualidade e com menor impacto ambiental.
BENEFÍCIOS DAS ATUALIZAÇÕES NAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
As atualizações nas modalidades de licitação trazidas pela nova lei trazem diversos benefícios tanto para a Administração Pública quanto para os fornecedores. Dentre os principais benefícios, destacam-se:
- Maior competitividade nos processos licitatórios, com a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte;
- Agilidade e eficiência nos procedimentos licitatórios, com a adoção de modalidades eletrônicas;
- Contratação de serviços ou produtos de melhor qualidade, com a utilização de critérios técnicos e de sustentabilidade;
- Transparência nos processos licitatórios, com regras claras e objetivas para divulgação e participação dos interessados;
- Estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável, com a promoção de critérios de sustentabilidade nas licitações.
CONCLUSÃO
As modalidades de licitação são essenciais para garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a transparência nos processos de contratação pública. Com a atualização trazida pela nova lei, as modalidades foram aprimoradas, buscando simplificar e agilizar os procedimentos.
Portanto, é fundamental que os gestores públicos e fornecedores estejam atualizados sobre as modalidades de licitação vigentes, para que possam participar de forma adequada e obter sucesso nos certames.
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