As licitações públicas são processos de seleção de empresas para a contratação de bens ou serviços pelo governo. Uma vez que a empresa é contratada, o pagamento é acordado em contrato, mas nem sempre ocorre de forma eficiente. Assim, atrasos nos pagamentos são comuns e podem gerar prejuízos para as empresas. Por isso, é importante saber como funciona os pagamentos de licitação e quais são os direitos em caso de atraso.
Neste post, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre pagamentos de licitações com uma dica final exclusiva!
Então, boa leitura!
COMO FUNCIONA OS PAGAMENTOS DE LICITAÇÃO?
Os pagamentos de licitação ocorrem após a entrega do produto ou serviço.
O valor a ser pago é previamente estipulado no contrato assinado entre a empresa vencedora da licitação e a administração pública. Geralmente, os pagamentos são feitos em parcelas e a empresa deve apresentar comprovantes de que está cumprindo o contrato para receber o pagamento.
Com isso, se a sua empresa está participando de uma licitação, é preciso muita atenção também no edital. Isso porque, é nesse documento inicial que será abordado todas as exigências, inclusive de pagamentos de licitação.
PAGAMENTOS ATRASADOS DA O DIREITO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA?
Em caso de atrasos nos pagamentos, as empresas têm direito a juros e correção monetária.
A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93 – no art. 55, III) prevê que o atraso no pagamento por parte da administração pública gera direito à correção monetária, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de juros de mora de 1% ao mês.
No entanto, destacamos que a administração pública tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura pela empresa. Se o pagamento não for feito dentro deste prazo, a empresa poderá solicitar a correção monetária e juros de mora.
Portanto, podemos afirmar que é possível ter o pagamento de juros e correção monetária nas licitações. Mas, a nova lei de licitações, trouxe algumas mudanças importantes que toda empresa precisa saber.
E se você ainda não sabe, confira abaixo sobre o assunto!
O QUE A LEI Nº 14.133/2021 FALA SOBRE PAGAMENTOS DE LICITAÇÃO?
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz mudanças significativas em relação aos pagamentos de licitação. Agora, o prazo para pagamento passa a ser de 15 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura. Além disso, a correção monetária e juros de mora serão calculados com base na taxa Selic.
Outra mudança importante é que a nova lei prevê a possibilidade de a administração pública realizar o pagamento diretamente aos subcontratados da empresa vencedora da licitação, caso estes estejam em dia com as obrigações trabalhistas e fiscais.
Além disso, a nova lei de licitações também traz algumas mudanças em relação aos juros de mora. Antes, a lei 8.666/1993 previa que os juros de mora seriam de 0,5% ao mês, ou seja, 6% ao ano. No entanto, a nova lei de licitações aumentou essa taxa para 1% ao mês, ou seja, 12% ao ano. Essa mudança foi feita para que a taxa de juros de mora seja compatível com a taxa de juros praticada pelo mercado.
Outra novidade trazida pela lei é a possibilidade de estabelecer no edital de licitação que o pagamento será realizado em parcelas. Essa opção pode ser vantajosa tanto para a Administração Pública quanto para o contratado, já que permite uma melhor gestão financeira e evita atrasos nos pagamentos.
Por fim, é importante destacar que é possível buscar a ajuda de especialistas em licitações para garantir que os pagamentos sejam feitos de forma adequada e no prazo correto. Nesse sentido, ter uma equipe terceirizada para cuidar das licitações pode ser uma boa opção para as empresas que desejam participar de processos licitatórios sem se preocupar com detalhes burocráticos e técnicos.
CONCLUSÃO
Enfim, os pagamentos de licitação podem ser um processo complexo, mas é importante que as empresas estejam atentas aos prazos e aos seus direitos em caso de atrasos. Com a nova Lei de Licitações, as empresas podem contar com prazos mais curtos e a possibilidade de receberem os pagamentos de forma mais eficiente.
Por fim, ter uma equipe terceirizada especializada em licitações pode ser uma boa opção para garantir que os pagamentos sejam realizados de forma adequada e no prazo correto.
Caso ocorra atraso nos pagamentos, é fundamental que a empresa busque seus direitos e exija a correção monetária e juros de mora previstos em lei. E para garantir que todo o processo de participação em licitações ocorra de forma eficiente, contar com uma empresa especializada em licitações pode ser a melhor opção.
Não perca tempo e conte com a Vono Licitações para ter sucesso em suas licitações e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta e dentro dos prazos. Com nossa expertise no assunto, podemos te ajudar a evitar prejuízos financeiros e garantir que seus direitos sejam respeitados.
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