A dispensa de licitação é uma prática comum no setor público para efetuar compras de bens e serviços sem a necessidade de realizar um processo de licitação. Entretanto, muitas pessoas acreditam que essa prática é sinal de algo errado.
Mas, na verdade, a Constituição Federal autoriza a contratação direta, desde que sejam observados os requisitos e procedimentos previstos em lei.
Vamos descobrir mais sobre o assunto? Continue a leitura!
DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO É DISPENSAR O PROCESSO!
É importante ressaltar que, mesmo dispensando a licitação, o processo não pode ser dispensado. Isso porque, ele deve existir para dar forma aos atos administrativos que serão praticados com o objetivo de organizar, planejar, justificar e demonstrar que a contratação direta atende ao comando legal.
Logo, o processo é fundamental para garantir a correção das condutas do Poder Público perante a sociedade.
E para ajudar os gestores públicos a cumprir as regras da contratação direta, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe um capítulo dedicado exclusivamente a esse tema. Além disso, a lei estabelece um procedimento administrativo que serve como norte para qualquer forma de contratação sem licitação, seja ela de inexigibilidade ou de dispensa.
O QUE É CONTRATAÇÃO DIRETA?
A contratação direta elimina a etapa de competição, mas não a de seleção. O gestor público deve observar um procedimento administrativo vinculado às regras da contratação pública, semelhante ao processo de licitação, mas com elementos próprios que dão a tônica das contratações diretas.
Dessa forma, a Lei nº 14.133/2021 facilita muito essa tarefa, pois traz um capítulo específico para a contratação direta.
Nesse sentido, podemos dizer que a contratação direta é uma forma de compra pública realizada pelo Poder Público sem a necessidade de realizar um processo de licitação.
Ela é autorizada pela Constituição Federal e tem como objetivo agilizar o processo de aquisição de bens e serviços quando não há tempo hábil para realizar uma licitação ou quando as especificidades do objeto a ser contratado não permitem a competição.
Dentre as formas de contratação direta, destacam-se a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Na dispensa, o gestor público pode contratar diretamente sem realizar um processo licitatório. Desde que o objeto da contratação se enquadre em alguma das hipóteses previstas em lei, como a contratação de emergência ou a de pequeno valor.
Já na inexigibilidade, a contratação só pode ser realizada com determinada pessoa ou empresa, devido às características específicas do objeto ou às qualificações técnicas do contratado.
Portanto, a contratação direta é uma alternativa legal para o Poder Público adquirir bens e serviços de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de realizar um processo de licitação. Entretanto, é fundamental que o gestor público observe as regras previstas em lei e adote um procedimento administrativo adequado para garantir a transparência e a eficiência na contratação pública.
COMO TER UM SETOR DE LICITAÇÕES TERCEIRIZADO PODE CONTRIBUIR PARA A SUA EMPRESA?
Ter um setor de licitações terceirizado pode ser a solução para empresas que desejam participar de processos licitatórios, mas não possuem estrutura e expertise suficiente para realizar todas as etapas do processo.
Uma empresa especializada em licitações pode auxiliar desde a elaboração de propostas e documentos até a participação efetiva nas licitações, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
Além disso, a empresa terceirizada pode realizar pesquisas de mercado e análises de viabilidade para a realização de compras diretas, garantindo que a administração pública esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
CONCLUSÃO
Portanto, dispensar a licitação não significa dispensar o processo. É fundamental que o gestor público observe as regras previstas em lei e adote um procedimento administrativo adequado para garantir a transparência e a eficiência na contratação de bens e serviços pelo Poder Público.
A nova Lei de Licitações e Contratos veio para facilitar essa tarefa e tornar o processo mais claro e objetivo.
Viu como pode ser fácil fazer a dispensa de licitação sem eliminar o processo? Ficou interessado em aumentar o seu faturamento de forma rápida e eficiente?
Para facilitar essa tarefa e garantir a transparência e a eficiência na contratação pública, a Vono Licitações oferece soluções completas e personalizadas para a gestão de processos licitatórios.
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