A licitação internacional é um tema cada vez mais comum no cenário atual de globalização. Empresas brasileiras estão buscando oportunidades em outros países, enquanto empresas estrangeiras estão interessadas em participar de licitações no Brasil.
Mas, o que é a licitação internacional? Como ela funciona e quais são as regulamentações para a participação de empresas brasileiras nesse processo?
Neste post, vamos abordar todas as principais questões e trazer informações relevantes sobre a licitação internacional.
Então, boa leitura!
O QUE É LICITAÇÃO INTERNACIONAL DE ACORDO COM A NOVA LEI Nº 14.133/21?
A licitação internacional é um processo de seleção de fornecedores ou prestadores de serviço para atender a demandas de empresas e governos de diferentes países.
Ou seja, é uma forma de promover a concorrência entre empresas de diversos países, permitindo que as empresas brasileiras possam participar de processos licitatórios em outros países. Bem como empresas estrangeiras possam participar de licitações realizadas no Brasil.
O objetivo da licitação internacional é garantir que os serviços e produtos adquiridos sejam de qualidade e que os preços sejam os mais competitivos possíveis.
Por isso, esse tipo de licitação é regido pela Lei nº 14.133/21, que entrou em vigor em abril de 2021 e estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no Brasil.
De acordo com a nova lei, a licitação internacional deve ser utilizada apenas em situações específicas, como quando os bens ou serviços necessários não podem ser adquiridos no Brasil ou quando as empresas estrangeiras possuem tecnologia ou expertise que não estão disponíveis no país.
PRINCIPAIS REGULAMENTAÇÕES PARA O BRASIL
A Lei nº 14.133/21 estabelece algumas regulamentações específicas para a licitação internacional no Brasil. Entre as principais estão:
Exigência de habilitação técnica e econômica
As empresas estrangeiras interessadas em participar da licitação internacional devem apresentar documentação que comprove sua habilitação técnica e econômica, conforme estabelecido no edital da licitação.
Preferência por produtos e serviços nacionais
Em caso de empate entre empresas estrangeiras e brasileiras, a preferência deve ser dada a produtos e serviços nacionais.
Contratação de seguro-garantia
As empresas estrangeiras contratadas pela Administração Pública devem apresentar seguro-garantia, que garante o cumprimento das obrigações contratuais.
COMO FUNCIONA A LICITAÇÃO INTERNACIONAL PARA EMPRESAS BRASILEIRAS?
Empresas brasileiras que desejam participar da licitação internacional devem, primeiramente, verificar as oportunidades de negócios em outros países, bem como as exigências e regulamentações necessárias para participar desses processos.
Uma das formas de se informar sobre licitações internacionais é através do site do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que disponibiliza informações sobre licitações em diversos países da América Latina e Caribe.
Além disso, as empresas brasileiras precisam estar preparadas para atender às exigências técnicas e econômicas das licitações internacionais, incluindo a apresentação de documentação em outros idiomas e a capacidade de competir com empresas estrangeiras.
Após a análise e avaliação das propostas, é divulgado o resultado da licitação internacional. A empresa vencedora é contratada para prestar os serviços ou fornecer os produtos acordados. Ressaltamos que ela deve cumprir todos os requisitos estabelecidos no edital e no contrato.
Ainda assim, existem dois cenários em que empresas brasileiras podem participar de licitações internacionais para fornecer produtos e serviços a outras empresas. São eles:
Licitações através de acordos internacionais
Empresas estrangeiras podem realizar licitações internacionais para licitantes brasileiros ou em outro estado signatário com acordo internacional com o Brasil. No caso do Mercosul, por exemplo, as empresas brasileiras podem fornecer para outros países membros.
Licitações através de portais privados
As licitações internacionais privadas ocorrem através de portais de cotação/licitação privados, inspirados nas licitações públicas. O objetivo é garantir serviços e produtos de qualidade com preços competitivos, sem restrições de nacionalidade.
CONCLUSÃO
Portanto, a licitação internacional é uma oportunidade para empresas brasileiras expandirem seus negócios para outros países e para empresas estrangeiras participarem de licitações no Brasil.
No entanto, é importante estar ciente das regulamentações e exigências para participar desses processos e estar preparado para competir em um mercado globalizado.
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