Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e busca formas de expandir seus negócios, a participação em licitações públicas pode ser uma excelente oportunidade. Porém, essa possibilidade de MEI e a licitação ainda geram dúvidas, por exemplo, de como ingressar nesse mercado e quais são as exigências e benefícios dessa estratégia.
Por isso, neste post vamos explorar em detalhes o tema “MEI e a licitação pública”, apresentando os principais tópicos que você precisa saber. Então, se você quer se destacar no mercado e conquistar novas oportunidades de negócio, continue lendo este post e descubra como a participação em licitações pode ser a chave para o sucesso empresarial do seu MEI.
Boa leitura!
O QUE É NECESSÁRIO PARA UM MEI INGRESSAR NO MERCADO LICITATÓRIO?
Antes de ingressar no mercado licitatório, é importante que o MEI esteja regularizado e atenda aos requisitos previstos em edital. Para tanto, ele deve possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de estar com as obrigações fiscais em dia.
Além disso, também é importante que o MEI verifique se a atividade que exerce está dentro do objeto da licitação, pois existem casos em que a exigência é que a empresa tenha um determinado porte ou atue em uma determinada área.
Nesse sentido, também é necessário realizar o cadastro da sua empresa no no site Compras Governamentais onde ficará registrado todo os dados da sua empresa para o cadastramento, e assim, você vai conseguir participar de licitações.
Enfim, esse processo é essencial tendo em vista que é necessário seguir um dos principais princípios da licitação, que é a transparência.
COMO UMA EMPRESA MEI PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES?
Para participar de licitações públicas, o MEI deve estar cadastrado em algum órgão público e ter acesso ao Portal de Compras do Governo Federal. A partir daí, é possível buscar as licitações em andamento e verificar se a empresa possui capacidade técnica e financeira para executar o serviço ou fornecer o produto requerido.
Para mais, também é importante que o MEI esteja atento aos prazos e exigências previstos em edital, como documentação, garantias e habilitação técnica. Para isso, você pode contar com a ajuda de um advogado ou consultor para auxiliar nesse processo.
LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE MEI E A LICITAÇÃO
A Lei Complementar nº 123/2006, conhecida como Lei do Simples Nacional, estabelece que os MEIs podem participar de licitações públicas destinadas exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte.
Além disso, a Lei nº 8.666/1993, que trata das normas gerais de licitação e contratação, prevê que os editais devem contemplar a preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte. Contudo, lembramos que a partir de 01 de Abril de 2023, entra em vigor a nova Lei 14.133/21 que irá impactar diretamente as empresas.
MEI E A LICITAÇÃO: BENEFÍCIOS
Agora que você já sabe um pouco mais de como microempreendedores individuais podem participar desse tipo de mercado, chegou o momento de conhecer os benefícios do MEI e a licitação.
Isso porque participar de licitação gera muitos benefícios para todos os tipos de empresa. Mas, para você aproveitar tudo, é preciso saber mais.
OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO
Em primeiro lugar, podemos citar entre MEI e a licitação é a possibilidade de ter acesso a oportunidades de negócio que antes eram restritas às grandes empresas. Entretanto, agora os órgãos públicos valorizam ainda mais a participação das micro e pequenas empresas nas licitações, o que pode aumentar as chances de sucesso da empresa.
CONSOLIDAÇÃO NO MERCADO
Em segundo lugar, temos como vantagem a consolidação da empresa no mercado, aumentando a sua visibilidade e credibilidade perante clientes e fornecedores.
NOVOS CLIENTES
Em terceiro, as licitações públicas são uma oportunidade para os MEIs acessarem novos mercados e expandirem seus negócios. Isso pode contribuir para o aumento da receita da empresa e sua consolidação no mercado.
Ao mesmo tempo, os MEIs podem conquistar novos clientes e fidelizá-los. Ou seja, isso pode contribuir para a geração de receita recorrente e a construção de uma carteira de clientes sólida.
DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES
Do mesmo modo, o processo licitatório envolve diversas etapas, como elaboração de propostas e apresentação de documentos, que podem exigir novas habilidades e competências. Isso significa que MEI e a licitação podem proporcionar mais aprendizados e desenvolvimento.
FORTALECIMENTO DE IMAGEM
Posteriormente, temos também como vantagem, o fortalecimento da imagem da empresa perante clientes, fornecedores e concorrentes. Como citamos anteriormente, isso pode ajudar a aumentar a credibilidade da empresa e a melhorar sua posição no mercado.
NETWORKING
Por último, as licitações públicas são uma oportunidade para os MEIs conhecerem outros empresários e fazerem networking. Isto é, pode abrir portas para novas parcerias e oportunidades de negócio no futuro.
Em resumo, o MEI e a licitação pode trazer diversos benefícios, desde a expansão do negócio até o fortalecimento da imagem da empresa.
Porém, para aproveitar esses benefícios, é importante que o MEI esteja regularizado, atenda aos requisitos previstos em edital e se prepare para competir de forma eficiente no mercado licitatório.
CONCLUSÃO
Portanto, a participação em licitações públicas pode ser uma grande oportunidade para os MEIs que desejam expandir seus negócios e consolidar sua presença no mercado. Para tanto, é fundamental que a empresa esteja regularizada e atenda aos requisitos previstos em edital.
Com a ajuda de profissionais especializados, o MEI pode se preparar e ter mais chances de sucesso na participação de licitações. Além disso, é importante ressaltar que a legislação vigente prevê a preferência para as micro e pequenas empresas, o que pode ser uma vantagem para os MEIs.
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