imagem de dúvida sobre o conceito de IMR

O que é Instrumento de medição de resultados [IMR]?

Você já ouviu falar sobre o Instrumento de Medição de Resultados (IMR)? Se você está envolvido no mercado licitatório ou deseja entender melhor como as empresas e órgãos públicos avaliam o desempenho dos contratos, este artigo é para você.

Vamos explorar o que é o IMR, como funciona, qual a sua importância no contexto das licitações e a legislação que o rege. Então, boa leitura!

O que é o IMR?

O Instrumento de Medição de Resultados (IMR), também conhecido como IMR, é fundamental nas licitações e contratos públicos. Sua principal função é avaliar o desempenho dos contratos entre órgãos públicos e empresas contratadas para serviços ou fornecimento de produtos.

Em essência, o IMR mede se as metas e objetivos contratuais são alcançados. Isso vincula o pagamento às empresas contratadas ao cumprimento eficaz das obrigações contratuais, promovendo uma relação transparente baseada em resultados.

A relevância do IMR é respaldada por regulamentos, como a Instrução Normativa nº 05/17 do Ministério do Planejamento, que mantém a orientação da Instrução Normativa nº 02/08. Essas normas estabelecem que a medição de resultados seja critério fundamental para pagamentos.

O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 786/2006, define diretrizes para um novo modelo de contratação, onde a remuneração está ligada aos resultados ou ao cumprimento de níveis de serviço. Isso se alinha aos princípios da administração pública: eficiência, economicidade, legalidade e moralidade.

O IMR substitui o Acordo de Níveis de Serviço (ANS) previsto na Instrução Normativa nº 02/08. Conforme a Instrução Normativa nº 05/17, o IMR estabelece objetivamente padrões de qualidade na prestação de serviços e as adequações de pagamento.

Em resumo, o IMR define critérios transparentes para avaliar a qualidade dos serviços. Ele estabelece um nível mínimo de qualidade para pagamento integral. Caso a qualidade seja inferior, o IMR prevê redução no pagamento.

Portanto, o IMR é essencial para a Administração Pública receber serviços de qualidade e remunerar empresas com base em desempenho. Sua adoção promove transparência e eficiência nas contratações públicas, contribuindo para um ambiente ético e eficaz no setor público.

colegas de trabalho analisando um IMR
Fotos – Reprodução: Freepik

Como funciona o IMR?

O funcionamento do IMR envolve a definição de indicadores de desempenho, que são parâmetros quantitativos ou qualitativos que servem para medir a eficácia e eficiência do contrato. Esses indicadores podem variar de acordo com a natureza do contrato e os objetivos estabelecidos.

Para ilustrar, imagine um contrato de fornecimento de merenda escolar para uma rede de escolas públicas. Um dos indicadores de desempenho poderia ser a qualidade dos alimentos fornecidos, medida por meio de avaliações periódicas da satisfação dos alunos e inspeções de qualidade dos produtos.

Além disso, o IMR também estabelece prazos para a avaliação do desempenho, que geralmente são definidos no próprio contrato. As partes envolvidas devem acompanhar regularmente os indicadores, coletar dados e informações relevantes e realizar avaliações periódicas para verificar se as metas estão sendo atingidas.

A Importância do IMR nas Licitações

A utilização do IMR nas licitações é fundamental para garantir a transparência, a qualidade e a eficiência na gestão dos contratos públicos. Ele permite que os órgãos públicos avaliem de forma objetiva o cumprimento das obrigações contratadas pelas empresas, evitando possíveis irregularidades e garantindo que os recursos públicos sejam bem aplicados.

Além disso, o IMR também contribui para a melhoria contínua dos contratos, uma vez que as partes envolvidas podem identificar eventuais problemas e buscar soluções para otimizar o desempenho.

Legislação que Rege o IMR

No contexto das licitações, a legislação que rege o IMR pode variar de acordo com a esfera administrativa (federal, estadual ou municipal) e a área de atuação. No entanto, uma das principais referências legais que trata sobre o tema é a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Elas estabelecem as diretrizes gerais para as licitações e contratos no âmbito da Administração Pública. E definem a obrigatoriedade da utilização do IMR em alguns tipos de contratos, especialmente aqueles que envolvem serviços contínuos e de grande vulto.

mulher de negócios avaliando um IMR
Foto – Reprodução: Freepik

Como implementar?

A implementação do IMR requer uma série de passos e procedimentos, que incluem:

Definição de Indicadores

Identifique quais são os indicadores de desempenho mais relevantes para o contrato, considerando os objetivos e metas estabelecidos.

Estabelecimento de Metas

Defina metas específicas para cada indicador, estabelecendo critérios claros de avaliação.

Coleta de Dados

Realize a coleta regular de dados e informações relacionados aos indicadores de desempenho.

Avaliação Periódica

Realize avaliações periódicas do desempenho do contrato, comparando os resultados obtidos com as metas estabelecidas.

Ações Corretivas

Identifique eventuais problemas ou desvios e implementar ações corretivas para melhorar o desempenho.

Documentação

Mantenha registros detalhados de todas as avaliações e ações realizadas, garantindo a transparência e a prestação de contas.

Conclusão

O Instrumento de Medição de Resultados (IMR) desempenha um papel fundamental no mercado licitatório, garantindo a qualidade e a eficiência na gestão dos contratos públicos. Ele permite que órgãos públicos e empresas avaliem de forma objetiva o cumprimento das obrigações contratuais e busquem constantemente a melhoria dos serviços e produtos fornecidos.

É importante ressaltar que a correta implementação do IMR exige o cumprimento das diretrizes legais estabelecidas pela legislação aplicável. Portanto, para empresas que desejam participar de licitações e órgãos públicos que realizam contratações, o conhecimento sobre o IMR é fundamental para garantir a transparência e a legalidade nos processos.

Em resumo, o IMR é uma ferramenta poderosa que contribui para a eficiência na gestão pública e para a qualidade na prestação de serviços à sociedade. Portanto, sua compreensão e aplicação adequada são essenciais para todos os envolvidos no mercado licitatório.

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