O que é licitação?

Sabemos que o mercado licitatório vem ganhando espaço e com a participação de pequenas, médias e grandes empresas.

Mas, muitos negócios ainda não fazem parte desse meio, por não entenderem o que é licitação e como funciona.

Por isso, se você ainda não sabe o que é ou gostaria de aprender mais sobre licitação, esse artigo é para você! Continue a leitura!

COMO FUNCIONA A LICITAÇÃO?

Licitação é um procedimento administrativo adotado pela administração pública para contratar obras e serviços, ou para compras, locações e outros.

Dessa forma, é regida por leis visando assegurar igualdade de condições a todos que queiram participar e realizar um contrato com o poder público.

Entre as leis mais importantes, temos a lei 8.666/93 que estabelece critérios e normas gerais de licitação e contratos administrativos. Porém, lembramos que a mesma é válida até março de 2023, quando será substituída de vez pela Nova Lei de Licitação, publicada em 2021.

Mas, porque é necessário licitar?

Este procedimento é necessário, pois o processo licitatório é a maneira mais eficaz de assegurar que as contratações públicas ocorram de modo transparente, sustentável e econômico.

Além disso, o procedimento existe para que seja escolhida a menor proposta que será remunerada com o dinheiro público.

QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS E MODALIDADES DA LICITAÇÃO?

Os princípios da licitação são previstos no artigo 3, caput, da Lei de Licitações. Dentre os principais, temos:

• Isonomia ou Igualdade: este princípio visa tratamento isonômico aos participantes;
• Seleção da proposta mais vantajosa: trata-se do custo benefício da contratação. Ou seja, proposta com melhores condições, pelo menor custo;
• Vinculação ao instrumento convocatório;
• Julgamento objetivo: visa garantir que o julgamento das propostas apresentadas seja pautado em critérios previstos na legislação.

Contudo, a licitação também possui seis diferentes modalidades sendo cinco descritas no artigo 22 da lei nº 8.666/93 e a sexta modalidade pela lei nº 10.520/02.

Em resumo, são elas:

• Concorrência: para obras e serviços de engenharia cujo preço de contratação esteja acima de 3,3 milhões, e para compras e outros serviços acima de R$1.430.000,00 milhões. É o procedimento com maior rigor na sua formalidade, uma vez que envolve valores mais elevados.
• Convite: feita por carta-convite em que a licitação acontece entre, no mínimo, três interessados que sejam do ramo do objeto indicado. Mas, é possível a participação de não convidados desde que tenha os requisitos exigidos.
• Tomada de preço: os participantes devem estar cadastrados (habilitação prévia) e apresentar os documentos exigidos para avaliação e emissão de certificado ao órgão público. Nesta modalidade, os limites vigentes são: obras e serviços de engenharia até R$ 3,3 milhões e compras e demais serviços até R$ 1,43 milhões.
• Concurso: são selecionados trabalhos artísticos, científicos ou técnicos, sendo que o vencedor recebe como contraprestação uma remuneração ou prêmio.
• Leilão: é utilizada para a venda de bens imóveis que pertencem à Administração em decorrência de decisão judicial, bens móveis inservíveis para a Administração Pública e/ou produtos penhorados ou apreendidos judicialmente pelo poder público. O vencedor é aquele que der o maior lance.
• Pregão: Modalidade própria para contratação de bens e serviços comuns, isto é, que podem ser facilmente encontrados no mercado, independentemente do valor. Pode ser realizado na via eletrônica ou na via presencial.

Agora que você já compreendeu um pouco sobre o que é licitação, como funciona e suas modalidades, vamos com algumas dicas importantes para quem deseja participar de licitações.

DICAS IMPORTANTES!

Que tal algumas dicas para ajudar a sua empresa a ter sucesso nas licitações?

Nós selecionamos mais dicas primordiais para ajudar a sua empresa aumentar as chances de lucrar participando de processos licitatórios. Veja abaixo!

• Regularize a sua empresa quanto a documentação;
• Estude o edital;
• Conheça bem a sua empresa e a concorrência;
• Conheça a legislação;
• Tenha uma equipe de licitações eficiente, segura e de qualidade.

Enfim, você está pronto para que a sua empresa participe de licitações em todo o território nacional.

Seguindo as nossas dicas e sabendo mais sobre o assunto com o nosso artigo, ficou ainda mais fácil de aumentar as chances da sua empresa no mercado licitatório!

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